DIEREITO ELEITORAL

As fontes fundamentais do Direito Eleitoral são o Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 e suas inúmeras alterações), Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece os casos de inelegibilidades.

O Código Eleitoral brasileiro tem 383 artigos e está dividido em cinco partes, a saber: Parte I - Introdução, Parte II - Dos órgãos da Justiça Eleitoral, Parte III - Do alistamento, Parte IV Das eleições, Parte V - Disposições Gerais e Transitórias.

A cada eleição são emitidas resoluções pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que figuram entre as fontes de maior importância. As resoluções do TSE dão ordenação atualizada ao processo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite o acesso à legislação eleitoral.

PARA LOCALIZAR DOUTRINA EM DIREITO ELEITORAL

O Senado Federal, que gerencia uma rede que reúne 15 bibliotecas jurídicas, é responsável para edição da Bibliografia Brasileira de Direito (BBD). Por esse motivo procura adquirir, praticamente, todos livros e periódicos jurídicos. Suas bases de dados, que podem ser acessadas pelo website do Senado Federal se constituem na melhor fonte para localizar livros, capítulos de livros e artigos de periódicos sobre Direito Eleitoral.

PARA LOCALIZAR LEGISLAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL

A legislação eleitoral pode ser encontrada em várias fontes. Várias editoras já publicaram o Código Eleitoral e a legislação complementar. A legislação pode ser encontrada em livros:

BRASIL. Código Eleitoral (1965). Código Eleitoral : Lei n. 4.737, de 15-7-1965, atualizada pelas Leis n. 9.504, de 30-9-1997 e n. 9.840, de 28-9-1999 : acompanhado de legislação especial sobre: partidos políticos, eleições municipais, inelegibilidades, responsabilidade de prefeitos e vereadores, Constituição Federal (dispositivos), multas eleitorais, plebiscito, referendo e iniciativa popular, súmulas do TSE, índices sistemático e alfabético-remissivo do Código Eleitoral, índice da legislação . 19. ed. atual. e aum. São Paulo : Saraiva, 2001.395 p.

Rabello Filho, Benjamin Alves. Partidos Políticos no Brasil : doutrina e legislação. Belo Horizonte : Del Rey, 2001.282 p.

A legislação pode também pode ser pesquisada na Internet, os três melhores sites para pesquisa são: Senado Federal (procure pelo portal Interlegis), Presidência da República, ou ainda no Tribunal Superior Eleitoral onde é possível acessar a legislação eleitoral vigente à época de cada eleição do período de 1945 a 2002.

PARA LOCALIZAR JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO ELEITORAL

A jurisprudência também pode ser localizada em livros e periódicos que podem ser localizados da forma descrita anteriormente, mas a melhor fonte de pesquisa é o website do Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE publica também o periódico Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, iniciado em 1990, é continuação do título Boletim Eleitoral, que circulou entre 1951 a 1990. Estes dois títulos não estão indexados pela rede de bibliotecas gerenciada pelo Senado Federal, portanto a busca deve ser manual.

PARA LOCALIZAR OS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES

Brasil Voto a Voto (1988-2000) Organizado pelo Núcleo de Opinião Pública da Fundação Perseu Abramo. Este CD-Rom tem por finalidade ampliar a socialização dos resultados eleitorais oficiais. Nele podem ser pesquisados os resultados das oito eleições realizadas no Brasil entre 1988 e 2000 para presidente, governadores, senadores, deputados e vereadores. Para os cargos proporcionais, o pesquisador tem, ainda, a opção de visualizar os resultados tanto por candidato(a) quanto legenda. Preço: R$60,00

Como não poderia deixar de ser, no website do Superior Tribunal Eleitoral, é possível localizar os resultados das eleições.

Uma fonte histórica que não pode ser desprezada é a coleção Dados estatísticos eleições federais e estaduais, realizadas no Brasil a partir de 1945. Rio de Janeiro : Departamento de Imprensa Nacional, 1950. -v. il.

PARA LOCALIZAR ESTATÍSTICAS DO ELEITORADO BRASILEIRO

Estatística do eleitorado brasileiro pode ser encontrada no website do Tribunal Superior Eleitoral.

As publicações Perfil do Eleitorado Brasileiro : resultado do recadastramento eleitoral 1986 e Dados estatísticos eleições federais e estaduais são ótimas fontes de pesquisa.

PARA LOCALIZAR DEFINIÇÕES DE TERMOS ELEITORAIS

O Dicionário do voto (1995), organizado por Walter Costa Porto é a melhor fonte de pesquisa para definições de termos eleitorais.

PARA LOCALIZAR A HISTÓRIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Para estudo da história dos partidos políticos, sugiro o website do Tribunal Superior Eleitoral, e os seguintes livros:

Motta, Rodrigo Patto Sá. Introdução à história dos partidos políticos brasileiros. Belo Horizonte : UFMG, 1999.153 p.
Schmitt, Rogério. Partidos políticos no Brasil : 1945-2000. Rio de Janeiro : J. Zahar 2000. 94 p.

Mezzaroba, Orides. O partido político no Brasil : teoria, história e legislação. Joaçaba : Unoesc 1995. 131 p.

PARA LOCALIZAR LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA SOBRE ELEIÇÕES

Acesse o site Infolegis, procure pelo portal Legislação Estrangeira por assunto.