UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Instituto de Ciência Política - IPOL
Agência de Desenvolvimento Institucional – ADI
IX Curso de Pós-Graduação Lato Sensus
em Assessoria Parlamentar –
“Relações Executivo-Legislativo”
abril 2008 a abril 2009
Telefones: (61) 3307-2865/2866
FAX: (61) 3307-3930
Homepage: http:\\www.unb.br/ipol
Origens do Curso de Assessoria Parlamentar
O Curso de Especialização em Assessoria Parlamentar nasceu nos meados de 1985 quando o então Subchefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares (SUPAR) – Embaixador Jerônimo Moscardo – consultou o Curso de Pós-Graduação em Ciência Política na UnB sobre a possibilidade de oferecer um treinamento para assessores do Poder Executivo que articularam as relações entre seus órgãos com o Congresso Nacional. A visão do Embaixador era que a administração direta e indireta não estava bem preparada para lidar com o Congresso com o fim do Regime Militar diante da nova realidade política na “Nova República” no início do Governo Sarney.
Então, os Cientistas Políticos da UnB elaboraram um curso de treinamento em nível de especialização [pós-graduação lacto sensu] junto com a Supar e a Seplan [IPEA] que teve início em fevereiro de 1986 e foi repetido em 1988. Além de docentes da UnB, este Curso contou com especialistas “práticos” – assessores do Senado e Câmara dos Deputados, assessores parlamentares dos setores público e privado, ex-parlamentares bem como acadêmicos de outros centros (Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte).
O Curso foi organizado em “módulos” que visaram inicialmente certo “nivelamento” quantos aos Conceitos Básicos a serem usados ao longo do Curso, para depois abordar o funcionamento do legislativo dentro do sistema político brasileiro, as estruturas e o funcionamento do Congresso Nacional, a função da assessoria parlamentar dentro do processo legislativo, e o relacionamento entre o parlamentar e a sociedade civil.
Desde então, o Curso foi oferecido mais oito vezes ao ponto do IPOL/UNB lançar o IX Curso em 2008. Ao longo destes 22 anos, além de assessores do Poder Executivo e Poder Legislativo, este Curso já recebeu assessores do setor privado, do Poder Judiciário, de ONGs, do GDF e até cinco assessores da Assembléia Nacional de Moçambique. Desde 1986, o Curso sempre ajudou treinar assessores da Forças Armadas e ter desempenhado a função de assessoria parlamentar nas três armas veio a ser um importante critério para promoção destes oficiais.
Vários ex-alunos do Curso de Assessoria Parlamentar chegaram a completar seus Mestrados e Doutorados na UnB, e em 2008 o Curso contará com quatro ex-alunos entre os especialistas a serem convidados para ministrar aulas.
Contexto Político
Com o reequilíbrio político-institucional do país a partir de março de 1985, a experiência da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, as CPIs de 1992, 1993/94, 1999, 2005/2006 e 2007, e a reforma constitucional de 1995/1998, o Legislativo brasileiro se fortaleceu institucionalmente, sofreu desgastes e passou por desafios ao equilíbrio entre os três poderes. Porém, o Congresso Nacional continua sendo a forma mais democrática e eficaz para o povo se fazer representar a nível nacional.
A consolidação da autonomia, prerrogativas e funções do Congresso, e as sucessivas modificações do quadro institucional requerem um redimensionamento dos métodos operacionais dos diversos órgãos do Poder Executivo em seu relacionamento com o Legislativo. Assim, as funções e estratégias desempenhadas pelas Assessorias Parlamentares da Administração direta e indireta se vêem diante da necessidade de realizarem modificações/atualizações significativas e constantes, visando à interação com a nova sistemática integrada e delineada no Sistema de Acompanhamento Legislativo (SIAL) implantado pelo Decreto N° 1403 de 21 de fevereiro de 1995.
Diante da implantação da Medida Provisória e um Congresso Nacional competente para legislar autonomamente sobre matérias financeira, tributária, orçamentária e do serviço público, e munido de poderes mais amplos de investigação e fiscalização dos atos do Poder Executivo; com grupos de lobby nacionais e internacionais atuando em número cada vez maior e com mais eficiência e eficácia; com um sistema partidário mais pluralista e menos hegemônico, onde a manutenção de uma efetiva maioria governista não tem sido fácil após o desmoronamento da chamada "Aliança Democrática", onde os blocos parlamentares estão mais coesos que a maioria dos partidos; com um Congresso muito mais sensível às demandas dos Governadores Prefeitos, Vereadores e as entidades - as assessorias parlamentares do Poder Executivo (ministérios, empresas estatais e outros órgãos da administração direta e indireta), bem como as do setor privado, enfrentarão novos desafios, maiores concorrências entre si, e com seus aliados e adversários potenciais que representam os diversos segmentos da sociedade civil mais fortalecidos.
Para lidar com estas circunstâncias e diante do êxito obtido nos oito cursos já realizados (1986, 1988, 1991, 1996, 1997, 2000, 2002 e 2004), o Instituto de Ciência Política da UnB decidiu por realizar o IX Curso de Especialização, que abrangerá uma reflexão e treinamento de assessores nas áreas de Relações Executivo-Legislativo e Legislativo-Sociedade, bem como o Processo Legislativo. É propósito do Curso abordar o primeiro ano do novo Congresso e do Governo eleito (ambos em 2006), visando capacitar assessores dos setores público e privado para as novas práticas, atitudes e preocupações nas relações institucionais num país mais maduro e mais democrático.
Objetivos
Proporcionar uma reflexão e treinamento para assessores das áreas de Relações Executivo-Legislativo e Legislativo-Sociedade, e o Processo Legislativo. O propósito do Curso é abordar o primeiro ano do novo Congresso e do Governo eleito (ambos em 2006), com o objetivo de capacitar assessores dos setores público e privado para as novas práticas, atitudes e preocupações nas relações institucionais num país mais maduro e mais democrático.
Metodologia
De acordo com a determinação do MEC, que regulamenta a oferta de cursos de especialização/lato sensu, o mesmo totalizará 360 (trezentos e sessenta) horas aulas e atividades didáticas, que serão distribuídas ao longo de 08 (oito) meses. O curso constará de 05 (cinco) módulos regulares e 01 (um) destinado a elaboração do trabalho dirigido (monografia).
A dinâmica do Curso está baseada nos seguintes componentes:
a) Um conjunto de disciplinas relativas aos principais conceitos, teorias e técnicas de assessoria parlamentar.
b) Uma série de palestras, conferências sobre diversos temas pertinentes à área.
Critérios para a avaliação dos alunos
Os alunos serão avaliados pelos professores responsáveis pelas disciplinas, que poderão tomar em consideração diferentes critérios, tais como:
- aproveitamento em exercícios;
- participação em sala-de-aula;
- presença de 75%; e
- elaboração de trabalhos escritos.
Na elaboração das monografias, os alunos também serão avaliados pelos professores responsáveis, no que se refere à qualidade do projeto de monografia e, posteriormente, da monografia. Os alunos deverão, obrigatoriamente, entregar a monografia e obter aprovação para receber o certificado.
Corpo Docente do IX Curso
Professores da UnB
Avelar, Lúcia de Mercês. Professora Titular de Ciência Política, UnB. Bel. em Ciências Sociais pela
UFMG; e Mestre e Doutora em Ciência Política pela PUC-SP (1985). Foi Pesquisadora do CEBRAP (1974-1977), Professora na Unicamp e Diretor do Inst. de Ciência Política (2003-2007). Estágios Pós-Doutorais em Yale (EE. UU) e Florença (Itália). Participou do Curso de Assessoria Parlamentar em 2002 e 2004. Publicou O Segundo Eleitorado, Editora Unicamp, 1989; e organizou Sistema Político Brasileiro, UNESP, 2007.
Barreto, Leonardo. Professor Substituto de Ciência Política, UnB. Coordenador do Curso de
Graduação em Ciência Política no UniDF. Mestre em Ciência Política, UnB (2006). Publicou Reforma Política en Brasil pela UNAM (México) em 2007.
Batista, Carlos Marcos. Professor Titular de Ciência Política na UnB desde 2001. Bel. Em Economia
pela UnB, Mestre e Doutor em Economia do Desenvolvimento na Université Montpellier (1982). Pós-Doutoral – University of Texas (2005) e University of Michigan (1994). Foi professor na UFGo, na UCB-DF e AEUDF. Foi assessor no MCT, Ministério da Agricultura e Ministério da Fazenda. Publicou: Information and Communication Technology, UNESCO, 2003; e TIC y participación cuidadana em América Latina, Espanha, 2006.
Calmon, Paulo Carlos du Pin. Professor Adjunto de Ciência Política, UnB. Ph.D. em Public Policy,
LBJ School, University of Texas (1993). Foi Coordenador do Mestrado em Ciência Política na UnB. Coordena o Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NP3) desde 1995. Fez estágio no Congressional Budget Office no Congresso Americano (1994). Foi Pesquisador no IBEP e INESC. Participa do Curso de Assessoria Parlamentar desde 1996 e Coordenador em 2004. Publicou Orçamento público no Brasil democrático, UFMG, 2006.
Carvalho Netto, Menelick de. Professor Titular de Direito Constitucional, Faculdade de Direito, UnB.
Bel. e Doutor em Direito, UFMG (1990). Foi Assessor Técnico Legislativo na Assembléia
Legislativa de MG (1991-2001). Coordenador da Pós-Graduação em Direito (UnB). Publicou Direito, Democracia e Risco, Editor Fabris, Porto Alegre, 1998,
Chacon, Vamireh. Professor Emérito de Ciência Política, UnB. Professor Titular de Direito, UFPe
(1957-1976). Bel. e Doutor em Direito, UFPe (1959). Diretor do Inst. de Ciência Política e Relações Internacionais, UnB (1996-2003). Participou do Curso de Assessoria Parlamentar desde 1986. Foi Assessor do Senador Affonso Arinos (PFL-RJ), 1987-1991. Publicou História dos Partidos Brasileiros, Editora da UnB, 1998; História das Constituições Brasileiras. Civilização Brasileira, 1987.
Fleischer, David Verge. Professor Emérito de Ciência Política, UnB. Professor visitante UFMG
(1969-1971); Univ. of Florida (1976); e George Washington Univ. (1997). Mestre e Ph.D. em Ciência Política, University of Florida (1972). Foi Coordenador do Curso de Assessoria Parlamentar (1986-2002). Foi Assessor Legislativo junto a 1ª Secretaria do Senado Federal (1985-1986) Publicou Las Conseqüências Políticas del Sistema Electoral Brasileño, Capel, Costa Rica, 1995; e De Facção a Partido-PSDB, Brasília, 1999.
Kramer, Paulo Roberto da Costa. Professor Adjunto de Ciência Política, UnB. Bel. em Ciências
Sociais UFRJ; e Mestre e Doutor em Ciência Política, IUPERJ (1999). Professor Assistente em Ciências Sociais, UFF (1983-1987). Assessor Legislativo do Senador Jefferson Peres (PDT-AM) desde 2003. Participou do Curso de Assessoria Parlamentar desde 1988. Publicou Profissões industriais no Brasil. SENAI, 2003.
Nogueira, Octaciano da Costa. Professor Adjunto de Ciência Política, UnB (aposentado). Bacharel em
Direito pela Faculdade Nacional de Direito (UFRJ); Licenciado em História pela UniCEUB; e especialista em Ciência Política pelo IEPES/PUC-RJ. Foi Assessor Legislativo no Senado Federal (1971-2003). Participou do Curso de Assessoria Parlamentar desde 1986. Publicou Curso Básico de Assessoria Parlamentar, Brasília, Editora Letrativa, 2002, e Sistemas Políticos e o Modelo Brasileiro, Senado Federal, 2007.
Pedone, Luiz. Professor Adjunto em Ciência Política, UnB (aposentado). Pesquisador Associado no
NEST/UFF desde 2006. Bel. em Engenharia Industrial no Georgia Institute of Technology; Mestre em Adm. Pública, UnB; e Ph.D. pela Univ. Massachusetts (1989). Foi Chefe do Dept. de Ciência Política, UnB (1989-1993 e 1996-2000). Participou do Curso de Assessoria Parlamentar desde 1988. Publicou Sistemas eleitorais e processos políticos comparados, 1993; e Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas., 1986.
Soares, Rosinethe Monteiro. Professora Adjunta de Ciência Política, UnB (aposentada). Mestre, em
Administração Legislativa, SUNY-Albany (1975). Foi Assessora, Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados (1978-1990). Participou do Curso de Assessoria Parlamentar desde 1986. Publicou Subsistema legislativo, Senado Federal, 2002.
von Bülow, Marisa. Professora Adjunta de Ciência Política, UnB. Assessora especial, MDIC (1996-
1997). Bel. em Relações Internacionais, UnB; Mestre em Ciências Sociais, FLACSO-México; e Ph.D. em Ciência Política, Johns Hopkins University (2007). Vice-Diretora do Inst. de Ciência Política, UnB (2007-2011). Coordenadora do Curso de Assessoria Parlamentar em 2008. Publicou Relaciones laborales en las pequeñas y medianas empresas en México. Fundación Ebert, 1996.
Conferencistas a serem convidados
Ao longo do Curso, vários especialistas de Brasília e de outros Estados serão convidados para atuar como conferencistas, visando enriquecer os respectivos módulos com as suas experiências na correspondente área de atuação. São acadêmicos de outras universidades, assessores e dirigentes com larga experiência no Congresso Nacional e nos Legislativos Estaduais, no Poder Executivo, no Judiciário, no setor privado, no terceiro setor e na imprensa. Vários destes já participaram dos Cursos anteriores
Especialista Instituição Área de Atuação
Antônio Augusto Queiroz Diap Assessoria Parlamentar
Antônio Octávio Cintra Câmara Assessoria Legislativa
Argelina Figueiredo Cebrap Processo Legislativo
*Armando Nascimento Prodasen Legislativo Virtual
Carlos Alberto Cidade Telemar Assessoria Parlamentar
Carlos Ranulfo Melo DCP-UFMG Processo Legislativo
Edélcio de Oliveira Inesc Assessoria Parlamentar
Eduardo Graeff Ex-Supar Assessoria Parlamentar
Eugênio Greggiain Câmara Orçamento
Fabiano dos Santos Iuperj Relações Exec.-Legis.
Fátima Anastasia DCP-UFMG Processo Legislativo
Fernando Abrúcio PUC-SP Relações Federativas
Fernando Limongi Cebrap Processo Legislativo
*Godofredo Diniz CNI Assessoria Parlamentar
Jack Correa Coca-Cola Assessoria Parlamentar
Jairo M. Nicolau Iuperj Sistemas Eleitorais
*Jales Ramos Marques Interlegis Informática Legislativa
*Laura Frade Autônoma Assessoria Parlamentar
Luiz Fernando Assis AL-MG Assessoria Legislativa
*Márcio André Carvalho FGV-Rio Processo Legislativo
Marcos de Castro Lima Supar Assessoria Parlamentar
Murillo de Aragão ARKO Assessoria Parlamentar
Octávio Amorim Neto FGV-Rio Relações Exec.-Legis.
Paulo Eduardo Rocha MEC Orçamento
Raquel Meneguello Unicamp Partidos e Eleições
Roberto Velloso CNC Assessoria Parlamentar
Rubens Figueiredo PUC-SP Opinião Pública
Ricardo Rodrigues Câmara Consultor Legislativo
Sérgio Penna Senado Consultor Legislativo
____________________________
* - Ex-aluno do Curso de Especialização em Assessoria Parlamentar
ORGANIZAÇÃO DO CURSO – Módulos e Bibliografia
MODULO I - CONSIDERAÇÕES BÁSICAS (60h)
Professores:
Ø Leonardo Barreto
Ø Menelick Carvalho Netto
Ø Paulo Calmon
1.1 - Conceitos Básicos de Ciência Política
1.2 - Conceitos Básicos de Direito Constitucional
1.3 - Conceitos Básicos de Economia Política
O Módulo I será ministrado através de aulas expositivas e discussão entre os alunos, com uma verificação dos conhecimentos adquiridos no final de cada unidade.
Bibliografia:
Aranha, Márcio lório. Interpretação Constitucional e as Garantias
Institucionais dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Ed. Atlas, 2000. 2ª Edição.
Avelar, Lúcia Mercês & Cintra, Antônio Octávio. (orgs.). Sistema Político Brasileiro:
uma introdução. São Paulo: UNESP, 2007. 2ª Edição Revisada.
Gremaud, Amaury Patrick. Vasconcellos, Marco António Sandoval & Toneto Júnior,
Rudinei. Economia Brasileira Contemporânea, São Paulo: Ed. Atlas, 4ª Edição.
MODULO II – LEGISLATIVO E SISTEMA POLÍTICO (60h)
Professores:
Ø David Fleischer
Ø Lúcia M. Avelar
Ø Luiz Pedone
Ø Marisa von Bülow
Ø Octaciano Nogueira
Ø Carlos Batista
Ø Vamireh Chacon
2.1 - Parlamento e Representação
2.2 - O Parlamento e a Evolução Constitucional Brasileira
2.3 - Sistemas Eleitoral e Partidário
2.4 - Parlamento e Governo
2.5 - Parlamento e Participação
2.6 - Questões de Transparência e Accountability
As atividades do Módulo II consistirão em aulas expositivas, conferências, discussões em grupo, mesas redondas, leituras dirigidas, etc.
Bibliografia:
Avelar, Lúcia Mercês & Cintra, Antônio Octávio (orgs.). Sistema Político Brasileiro:
uma introdução. São Paulo: UNESP, 2007. 2ª Edição Revisada.
Avritzer, Leonardo & Anastasia, Fátima (orgs.). Reforma Política no Brasil. Belo
Horizonte: Editora da UFMG/PNUD, 2006.
Benevides, Maria Victória, Vannuchi, Paulo & Kerche, Fábio (orgs.). Reforma
Política e Cidadania. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.
Lima Junior, Olavo Brasil. (org.) Sistema Eleitoral Brasileiro: Teoria e Prática. Rio de
Janeiro: Editora Rio Fundo/Iuperj, 1991.
Lamounier, Bolívar. Depois da Transição: Democracia e Eleições no
Governo Collor. São Paulo: Ed. Loyola, 1991.
Soraes, Gláucio A. D. & Rennó, Lúcio R. (orgs.). Reforma Política: Lições da história
recente. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2006.
Soares, Rosinethe Monteiro. Comportamento Político. Textos para Discussão
Nº 03. Brasília: Senado Federal, 2002.
Soares, Rosinethe Monteiro. Subsistema Legislativo. Textos para Discussão
Nº 04. Brasília: Senado Federal, 2002.
Souza, Maria do Carmo Campelo. Estado e Partidos Políticos no Brasil.
São Paulo: Ed. Alfa-Omega, 1990.
Vianna, Luiz Werneck. (org.). Democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo
Horizonte: Editora da UFMG, 2002.
MODULO III – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO (90h)
Professores:
Ø Márcio André Carvalho
Ø Octaciano Nogueira
Ø Rosinethe Monteiro Soares
3.1 - Estrutura do Legislativo: Organização e Funções
3.2 - Processo Legislativo: Tramitação e Votação
3.3 - Organização Interna: Partidos
3.4 - Organização Interna: Comissões
3.5 - Organização Interna: Lideranças/Colégio de Líderes
3.6 - Organização Interna: Mesa Executiva
3.7 - Organização dos Trabalhos: O Plenário
3. 8 - Tramitação do Orçamento (LDO & LOA)
3. 9 - Fiscalização e Controle
3.10 - Reforma do Poder Legislativo
O Módulo III além das aulas expositivas, conferências, seminários, etc. realizados em sala de aula, os participantes desenvolverão algumas atividades "práticas", na forma de questões de "tarefa/problema" que serão realizadas no âmbito do Congresso Nacional.
Bibliografia:
Avelar, Lúcia Mercês & Cintra, Antônio Octávio (orgs.). Sistema Político Brasileiro: uma
introdução. São Paulo: UNESP, 2007. 2ª Edição Revisada.
Chacon, Vamireh. História dos Partidos Brasileiros. Brasília: Editora da UnB. 1998.
Costa, Sylvio & Queiroz, Antônio Augusto de (orgs.). O que esperar do novo Congresso:
Perfil e agenda da Legislatura 2007/2011. Brasília: Congresso em Foco/DIAP, 2007.
Figueiredo, Argelina & Limongi, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem. Rio de
Janeiro: Editora da FGV, 1999.
Fleischer, David. (org.). Da Distensão à Abertura - Eleições de 1982. Brasília: Ed. UnB, 1988.
Morgenstern, Scott & Nacif, Benito (orgs.). Legislative Politics in Latin América. New York:
Cambridge University Press, 2002.
Nogueira, Octaciano. Curso Básico de Assessoria Parlamentar. Brasília: Ed. Letrativa, 2002.
Cap. I ao III.
Santos, Fabiano dos. (org.). O Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão. Belo
Horizonte: Editora da UFMG, 2003.
IV - PROCESSO LEGISLATIVO E ASSESSORIA PARLAMENTAR - (60h)
Professores:
Ø Rosinethe M. Soares
Ø Marcio André Carvalho
Ø Octaciano Nogueira
4.1 - Prática do Processo Legislativo
4.2 - Acompanhamento da Atividade Parlamentar
4.3 - Grupos de Pressão no Legislativo
4.4 - Assessoramento Parlamentar: o Executivo
4.5 - Assessoramento Legislativo: o Congresso
4.6 - Informatização do Parlamento
O Módulo IV além das aulas expositivas, conferências, seminários, etc. realizados em sala de aula, os participantes desenvolverão algumas atividades "práticas", na forma de questões de "tarefa/problema" que serão realizadas no âmbito do Congresso Nacional.
Bibliografia:
Aragão, Murillo de. Grupos de Pressão no Congresso Nacional. São Paulo: Editora Maltese,
1994.
Costa, Arthur Trindade Maranhão da. Relações Civis-Militares: O lobby militar na Assembléia
Nacional Constituinte. Brasília: Dissertação de Mestrado em Ciência Política, UnB, 1998.
Farhat, Said. Lobby – o que é e como se faz: Ética e transparência na representação junto aos
governos. São Paulo: Editora Peirópolis, 2007.
Oliveira, Andréa Cristina de Jesus Oliveira. Lobby e Representação de Interesses: lobistas e
seu impacto sobre a representação de interesses no Brasil. Campinas: Tese de Doutorado
em Ciência Política, Unicamp, 2004.
Pereira, Osny Duarte. Constituinte, Ed. UnB e Gráfica do Senado Federal, 1987.
Soares, Rosinethe Monteiro. Atual Desenho Constitucional e. Elites e Processo Decisório.
Textos para Discussão, Nº 05. Brasília: Senado Federal, 2002.
Modulo V – OPINIÃO PÚBLICA E COMPORTAMENTO PARLAMENTAR - (30h)
Professores:
Ø David Fleischer
Ø Octaciano Nogueira
5.1 - Imprensa e Mídia na Formação da Opinião do Parlamentar
5.2 - A Mobilização de Maiorias via Pressão da Opinião Pública
5.3 - Estudos de Caso e Exemplos Recentes
O Módulo V além das aulas expositivas, conferências, seminários, etc. realizados em sala de aula, os participantes desenvolverão algumas atividades "práticas", na forma de questões de "tarefa/problema" que serão realizadas no âmbito do Congresso Nacional
Bibliografia:
Fernandes Jr., Florestan, Dines, Alberto & Salomão, Nelma. Histórias do Poder: 100
anos de Política no Brasil. São Paulo: Ed. 34, 2000. 3 Vols.
Figueiredo, Rubens. O Marketing Político: Persuasão Eleitoral. Rio de Janeiro: Konrad
Adenauer-Stiftung, Nº 17, 2000, pp. 1-42.
Nogueira, Octaciano. Curso Básico de Assessoria Parlamentar. Brasília: Ed. Letrativa, 2002.
Cap. IV a VI.
MODULO VI – TRABALHOS DIRIGIDOS E PESQUISA (60h)
6.1. Desenvolvimento de uma pesquisa de acompanhamento do
processo legislativo
6.2. Elaboração e apresentação de uma monografia relacionada com
a pesquisa realizada
No final do Curso (Módulo VI), já nos meses de novembro de 2008 a abril de 2009, cada participante elaborará uma monografia sobre um tema correlato ao Curso, mediante uma pesquisa orientada pelos professores do Curso. Esperamos que os alunos já tenham os seus projetos de pesquisa para a elaboração da monografia aprovados antes de agosto de 2008.
O tópico é definido pelo Professor Orientador e aluno, ou seja, a bibliografia específica será observada dentro do tema a ser escolhido para Monografia Final.
Bibliografia geral:
Inácio Filho, Geraldo. Monografia sem Complicações. Papirus, 2007.
Ludorf, Silvia A. Metodologia de Pesquisa – do projeto a monografia. Shape, 2004.
Nunes, Luiz A. Manual da Monografia. Saraiva, 2000.
Reis, Linda. Produção de Monografia – da teoria a prática. Senac, 2006.
As aulas serão ministrados em regime de 12 horas por semana (segundas, quintas e sextas-feiras) – quatro horas/aula/dia “14:00-18:00hs”. Este regime deixará mais tempo para leituras, estudos, preparação de seminários e elaboração de trabalhos. A parte didática do Curso está prevista para iniciar em abril de 2008 e terminar em outubro de 2008. A conclusão do Curso se dará com a entrega da monografia, já aprovada pelo professor orientador, na Secretaria do Curso, prevista para abril de 2009, conforme discriminado no calendário previsto para o Curso.
INSCRIÇÃO E SELECAO
Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos no ato de inscrição:
1. formulário de inscrição devidamente preenchido.
2. cópia do diploma (curso de graduação completo).
3. cópia do histórico escolar (curso de graduação).
4. duas cartas de recomendação
5. carta do dirigente do órgão empregador, contendo os seguintes elementos;
a) liberando o candidato para frequentar o Curso, pelo menos 12 horas por semana;
b) as expectativas do órgão quanto aos resultados do treinamento, quais as necessidades do órgão na área de assessoria parlamentar, e como os novos conhecimentos adquiridos pelo candidato serão utilizados; e
c) em caso de candidato de órgãos da administração direta, indireta ou do setor privado, deverá apresentar compromisso de que a empresa pagará a matricula do Curso.
6. curriculum vitae atualizado.
7. certificado ou declaração de conhecimento de língua inglesa.
A inscrição será recebida na Secretaria do Curso: Instituto de Ciência Política da UnB
- Prédio da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados - Colina, abaixo do Posto de
Gasolina da UnB - período: 19/11/07 a 14/03/08.
A seleção ficará a cargo de uma Comissão do Instituto de Ciência Política da UnB.
MATRÍCULA
Além dos documentos apresentados na etapa da inscrição, os candidatos selecionados deverão apresentar os seguintes documentos no ato da matrícula:
.
1. comprovação da quitação das obrigações militares e eleitorais.
2. cópia da carteira de identidade.
3. cópia do CPF.
4. cópia da certidão de nascimento ou de casamento.
5. comprovante do pagamento da matrícula.
Os participantes deste Curso pagarão uma taxa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que dará direito a material didática e certificado de conclusão a ser expedido pela UnB.
NÚMERO DE VAGAS
45 (quarenta e cinco) vagas
Serão selecionados servidores do Poder Executivo e seus órgãos da Administração direta e indireta que estejam desenvolvendo direta ou indiretamente atividades de assessoria parlamentar, bem como de servidores do Poder Legislativo, do Setor Privado e de ONG's. O Curso também aceitará a participação de assessores legislativos de Assembléias de países estrangeiros.
CRONOGRAMA DO IX CURSO
ATIVIDADE
PERÍODO
Inscrição
19 de novembro de 2007 a 14 de março de 2008
Seleção
17 a 19 de março de 2008
Pagamento da Matrícula
até 25 de março de 2008
Matrícula dos Selecionados
27 e 28 de março de 2008
Avisos de Orientação
01 de abril de 2008
Início das Aulas
03 de abril de 2008
Aula Magna Inaugural
16 de abril de 2008
Recesso
05 a 31 de julho de 2008
Reinício da Aulas – 2/2008
01 de agosto de 2008
Término das Aulas
31 de outubro de 2008
Aula Magna Encerramento
04 de novembro de 2008
Entrega das Monografias
até 30 de abril de 2009
Endereço para correspondência
Profa. Marisa von Bülow – Coordenadora
Instituto de Ciência Política - IPOL
Agência de Desenvolvimento Institucional – ADI
IX Curso de Pós-Graduação Lato Sensus
em Assessoria Parlamentar –
“Relações Executivo-Legislativo”
abril 2008 a abril 2009
Telefones: (61) 3307-2865/2866
FAX: (61) 3307-3930
Homepage: http:\\www.unb.br/ipol
Origens do Curso de Assessoria Parlamentar
O Curso de Especialização em Assessoria Parlamentar nasceu nos meados de 1985 quando o então Subchefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares (SUPAR) – Embaixador Jerônimo Moscardo – consultou o Curso de Pós-Graduação em Ciência Política na UnB sobre a possibilidade de oferecer um treinamento para assessores do Poder Executivo que articularam as relações entre seus órgãos com o Congresso Nacional. A visão do Embaixador era que a administração direta e indireta não estava bem preparada para lidar com o Congresso com o fim do Regime Militar diante da nova realidade política na “Nova República” no início do Governo Sarney.
Então, os Cientistas Políticos da UnB elaboraram um curso de treinamento em nível de especialização [pós-graduação lacto sensu] junto com a Supar e a Seplan [IPEA] que teve início em fevereiro de 1986 e foi repetido em 1988. Além de docentes da UnB, este Curso contou com especialistas “práticos” – assessores do Senado e Câmara dos Deputados, assessores parlamentares dos setores público e privado, ex-parlamentares bem como acadêmicos de outros centros (Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte).
O Curso foi organizado em “módulos” que visaram inicialmente certo “nivelamento” quantos aos Conceitos Básicos a serem usados ao longo do Curso, para depois abordar o funcionamento do legislativo dentro do sistema político brasileiro, as estruturas e o funcionamento do Congresso Nacional, a função da assessoria parlamentar dentro do processo legislativo, e o relacionamento entre o parlamentar e a sociedade civil.
Desde então, o Curso foi oferecido mais oito vezes ao ponto do IPOL/UNB lançar o IX Curso em 2008. Ao longo destes 22 anos, além de assessores do Poder Executivo e Poder Legislativo, este Curso já recebeu assessores do setor privado, do Poder Judiciário, de ONGs, do GDF e até cinco assessores da Assembléia Nacional de Moçambique. Desde 1986, o Curso sempre ajudou treinar assessores da Forças Armadas e ter desempenhado a função de assessoria parlamentar nas três armas veio a ser um importante critério para promoção destes oficiais.
Vários ex-alunos do Curso de Assessoria Parlamentar chegaram a completar seus Mestrados e Doutorados na UnB, e em 2008 o Curso contará com quatro ex-alunos entre os especialistas a serem convidados para ministrar aulas.
Contexto Político
Com o reequilíbrio político-institucional do país a partir de março de 1985, a experiência da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, as CPIs de 1992, 1993/94, 1999, 2005/2006 e 2007, e a reforma constitucional de 1995/1998, o Legislativo brasileiro se fortaleceu institucionalmente, sofreu desgastes e passou por desafios ao equilíbrio entre os três poderes. Porém, o Congresso Nacional continua sendo a forma mais democrática e eficaz para o povo se fazer representar a nível nacional.
A consolidação da autonomia, prerrogativas e funções do Congresso, e as sucessivas modificações do quadro institucional requerem um redimensionamento dos métodos operacionais dos diversos órgãos do Poder Executivo em seu relacionamento com o Legislativo. Assim, as funções e estratégias desempenhadas pelas Assessorias Parlamentares da Administração direta e indireta se vêem diante da necessidade de realizarem modificações/atualizações significativas e constantes, visando à interação com a nova sistemática integrada e delineada no Sistema de Acompanhamento Legislativo (SIAL) implantado pelo Decreto N° 1403 de 21 de fevereiro de 1995.
Diante da implantação da Medida Provisória e um Congresso Nacional competente para legislar autonomamente sobre matérias financeira, tributária, orçamentária e do serviço público, e munido de poderes mais amplos de investigação e fiscalização dos atos do Poder Executivo; com grupos de lobby nacionais e internacionais atuando em número cada vez maior e com mais eficiência e eficácia; com um sistema partidário mais pluralista e menos hegemônico, onde a manutenção de uma efetiva maioria governista não tem sido fácil após o desmoronamento da chamada "Aliança Democrática", onde os blocos parlamentares estão mais coesos que a maioria dos partidos; com um Congresso muito mais sensível às demandas dos Governadores Prefeitos, Vereadores e as entidades - as assessorias parlamentares do Poder Executivo (ministérios, empresas estatais e outros órgãos da administração direta e indireta), bem como as do setor privado, enfrentarão novos desafios, maiores concorrências entre si, e com seus aliados e adversários potenciais que representam os diversos segmentos da sociedade civil mais fortalecidos.
Para lidar com estas circunstâncias e diante do êxito obtido nos oito cursos já realizados (1986, 1988, 1991, 1996, 1997, 2000, 2002 e 2004), o Instituto de Ciência Política da UnB decidiu por realizar o IX Curso de Especialização, que abrangerá uma reflexão e treinamento de assessores nas áreas de Relações Executivo-Legislativo e Legislativo-Sociedade, bem como o Processo Legislativo. É propósito do Curso abordar o primeiro ano do novo Congresso e do Governo eleito (ambos em 2006), visando capacitar assessores dos setores público e privado para as novas práticas, atitudes e preocupações nas relações institucionais num país mais maduro e mais democrático.
Objetivos
Proporcionar uma reflexão e treinamento para assessores das áreas de Relações Executivo-Legislativo e Legislativo-Sociedade, e o Processo Legislativo. O propósito do Curso é abordar o primeiro ano do novo Congresso e do Governo eleito (ambos em 2006), com o objetivo de capacitar assessores dos setores público e privado para as novas práticas, atitudes e preocupações nas relações institucionais num país mais maduro e mais democrático.
Metodologia
De acordo com a determinação do MEC, que regulamenta a oferta de cursos de especialização/lato sensu, o mesmo totalizará 360 (trezentos e sessenta) horas aulas e atividades didáticas, que serão distribuídas ao longo de 08 (oito) meses. O curso constará de 05 (cinco) módulos regulares e 01 (um) destinado a elaboração do trabalho dirigido (monografia).
A dinâmica do Curso está baseada nos seguintes componentes:
a) Um conjunto de disciplinas relativas aos principais conceitos, teorias e técnicas de assessoria parlamentar.
b) Uma série de palestras, conferências sobre diversos temas pertinentes à área.
Critérios para a avaliação dos alunos
Os alunos serão avaliados pelos professores responsáveis pelas disciplinas, que poderão tomar em consideração diferentes critérios, tais como:
- aproveitamento em exercícios;
- participação em sala-de-aula;
- presença de 75%; e
- elaboração de trabalhos escritos.
Na elaboração das monografias, os alunos também serão avaliados pelos professores responsáveis, no que se refere à qualidade do projeto de monografia e, posteriormente, da monografia. Os alunos deverão, obrigatoriamente, entregar a monografia e obter aprovação para receber o certificado.
Corpo Docente do IX Curso
Professores da UnB
Avelar, Lúcia de Mercês. Professora Titular de Ciência Política, UnB. Bel. em Ciências Sociais pela
UFMG; e Mestre e Doutora em Ciência Política pela PUC-SP (1985). Foi Pesquisadora do CEBRAP (1974-1977), Professora na Unicamp e Diretor do Inst. de Ciência Política (2003-2007). Estágios Pós-Doutorais em Yale (EE. UU) e Florença (Itália). Participou do Curso de Assessoria Parlamentar em 2002 e 2004. Publicou O Segundo Eleitorado, Editora Unicamp, 1989; e organizou Sistema Político Brasileiro, UNESP, 2007.
Barreto, Leonardo. Professor Substituto de Ciência Política, UnB. Coordenador do Curso de
Graduação em Ciência Política no UniDF. Mestre em Ciência Política, UnB (2006). Publicou Reforma Política en Brasil pela UNAM (México) em 2007.
Batista, Carlos Marcos. Professor Titular de Ciência Política na UnB desde 2001. Bel. Em Economia
pela UnB, Mestre e Doutor em Economia do Desenvolvimento na Université Montpellier (1982). Pós-Doutoral – University of Texas (2005) e University of Michigan (1994). Foi professor na UFGo, na UCB-DF e AEUDF. Foi assessor no MCT, Ministério da Agricultura e Ministério da Fazenda. Publicou: Information and Communication Technology, UNESCO, 2003; e TIC y participación cuidadana em América Latina, Espanha, 2006.
Calmon, Paulo Carlos du Pin. Professor Adjunto de Ciência Política, UnB. Ph.D. em Public Policy,
LBJ School, University of Texas (1993). Foi Coordenador do Mestrado em Ciência Política na UnB. Coordena o Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NP3) desde 1995. Fez estágio no Congressional Budget Office no Congresso Americano (1994). Foi Pesquisador no IBEP e INESC. Participa do Curso de Assessoria Parlamentar desde 1996 e Coordenador em 2004. Publicou Orçamento público no Brasil democrático, UFMG, 2006.
Carvalho Netto, Menelick de. Professor Titular de Direito Constitucional, Faculdade de Direito, UnB.
Bel. e Doutor em Direito, UFMG (1990). Foi Assessor Técnico Legislativo na Assembléia
Legislativa de MG (1991-2001). Coordenador da Pós-Graduação em Direito (UnB). Publicou Direito, Democracia e Risco, Editor Fabris, Porto Alegre, 1998,
Chacon, Vamireh. Professor Emérito de Ciência Política, UnB. Professor Titular de Direito, UFPe
(1957-1976). Bel. e Doutor em Direito, UFPe (1959). Diretor do Inst. de Ciência Política e Relações Internacionais, UnB (1996-2003). Participou do Curso de Assessoria Parlamentar desde 1986. Foi Assessor do Senador Affonso Arinos (PFL-RJ), 1987-1991. Publicou História dos Partidos Brasileiros, Editora da UnB, 1998; História das Constituições Brasileiras. Civilização Brasileira, 1987.
Fleischer, David Verge. Professor Emérito de Ciência Política, UnB. Professor visitante UFMG
(1969-1971); Univ. of Florida (1976); e George Washington Univ. (1997). Mestre e Ph.D. em Ciência Política, University of Florida (1972). Foi Coordenador do Curso de Assessoria Parlamentar (1986-2002). Foi Assessor Legislativo junto a 1ª Secretaria do Senado Federal (1985-1986) Publicou Las Conseqüências Políticas del Sistema Electoral Brasileño, Capel, Costa Rica, 1995; e De Facção a Partido-PSDB, Brasília, 1999.
Kramer, Paulo Roberto da Costa. Professor Adjunto de Ciência Política, UnB. Bel. em Ciências
Sociais UFRJ; e Mestre e Doutor em Ciência Política, IUPERJ (1999). Professor Assistente em Ciências Sociais, UFF (1983-1987). Assessor Legislativo do Senador Jefferson Peres (PDT-AM) desde 2003. Participou do Curso de Assessoria Parlamentar desde 1988. Publicou Profissões industriais no Brasil. SENAI, 2003.
Nogueira, Octaciano da Costa. Professor Adjunto de Ciência Política, UnB (aposentado). Bacharel em
Direito pela Faculdade Nacional de Direito (UFRJ); Licenciado em História pela UniCEUB; e especialista em Ciência Política pelo IEPES/PUC-RJ. Foi Assessor Legislativo no Senado Federal (1971-2003). Participou do Curso de Assessoria Parlamentar desde 1986. Publicou Curso Básico de Assessoria Parlamentar, Brasília, Editora Letrativa, 2002, e Sistemas Políticos e o Modelo Brasileiro, Senado Federal, 2007.
Pedone, Luiz. Professor Adjunto em Ciência Política, UnB (aposentado). Pesquisador Associado no
NEST/UFF desde 2006. Bel. em Engenharia Industrial no Georgia Institute of Technology; Mestre em Adm. Pública, UnB; e Ph.D. pela Univ. Massachusetts (1989). Foi Chefe do Dept. de Ciência Política, UnB (1989-1993 e 1996-2000). Participou do Curso de Assessoria Parlamentar desde 1988. Publicou Sistemas eleitorais e processos políticos comparados, 1993; e Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas., 1986.
Soares, Rosinethe Monteiro. Professora Adjunta de Ciência Política, UnB (aposentada). Mestre, em
Administração Legislativa, SUNY-Albany (1975). Foi Assessora, Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados (1978-1990). Participou do Curso de Assessoria Parlamentar desde 1986. Publicou Subsistema legislativo, Senado Federal, 2002.
von Bülow, Marisa. Professora Adjunta de Ciência Política, UnB. Assessora especial, MDIC (1996-
1997). Bel. em Relações Internacionais, UnB; Mestre em Ciências Sociais, FLACSO-México; e Ph.D. em Ciência Política, Johns Hopkins University (2007). Vice-Diretora do Inst. de Ciência Política, UnB (2007-2011). Coordenadora do Curso de Assessoria Parlamentar em 2008. Publicou Relaciones laborales en las pequeñas y medianas empresas en México. Fundación Ebert, 1996.
Conferencistas a serem convidados
Ao longo do Curso, vários especialistas de Brasília e de outros Estados serão convidados para atuar como conferencistas, visando enriquecer os respectivos módulos com as suas experiências na correspondente área de atuação. São acadêmicos de outras universidades, assessores e dirigentes com larga experiência no Congresso Nacional e nos Legislativos Estaduais, no Poder Executivo, no Judiciário, no setor privado, no terceiro setor e na imprensa. Vários destes já participaram dos Cursos anteriores
Especialista Instituição Área de Atuação
Antônio Augusto Queiroz Diap Assessoria Parlamentar
Antônio Octávio Cintra Câmara Assessoria Legislativa
Argelina Figueiredo Cebrap Processo Legislativo
*Armando Nascimento Prodasen Legislativo Virtual
Carlos Alberto Cidade Telemar Assessoria Parlamentar
Carlos Ranulfo Melo DCP-UFMG Processo Legislativo
Edélcio de Oliveira Inesc Assessoria Parlamentar
Eduardo Graeff Ex-Supar Assessoria Parlamentar
Eugênio Greggiain Câmara Orçamento
Fabiano dos Santos Iuperj Relações Exec.-Legis.
Fátima Anastasia DCP-UFMG Processo Legislativo
Fernando Abrúcio PUC-SP Relações Federativas
Fernando Limongi Cebrap Processo Legislativo
*Godofredo Diniz CNI Assessoria Parlamentar
Jack Correa Coca-Cola Assessoria Parlamentar
Jairo M. Nicolau Iuperj Sistemas Eleitorais
*Jales Ramos Marques Interlegis Informática Legislativa
*Laura Frade Autônoma Assessoria Parlamentar
Luiz Fernando Assis AL-MG Assessoria Legislativa
*Márcio André Carvalho FGV-Rio Processo Legislativo
Marcos de Castro Lima Supar Assessoria Parlamentar
Murillo de Aragão ARKO Assessoria Parlamentar
Octávio Amorim Neto FGV-Rio Relações Exec.-Legis.
Paulo Eduardo Rocha MEC Orçamento
Raquel Meneguello Unicamp Partidos e Eleições
Roberto Velloso CNC Assessoria Parlamentar
Rubens Figueiredo PUC-SP Opinião Pública
Ricardo Rodrigues Câmara Consultor Legislativo
Sérgio Penna Senado Consultor Legislativo
____________________________
* - Ex-aluno do Curso de Especialização em Assessoria Parlamentar
ORGANIZAÇÃO DO CURSO – Módulos e Bibliografia
MODULO I - CONSIDERAÇÕES BÁSICAS (60h)
Professores:
Ø Leonardo Barreto
Ø Menelick Carvalho Netto
Ø Paulo Calmon
1.1 - Conceitos Básicos de Ciência Política
1.2 - Conceitos Básicos de Direito Constitucional
1.3 - Conceitos Básicos de Economia Política
O Módulo I será ministrado através de aulas expositivas e discussão entre os alunos, com uma verificação dos conhecimentos adquiridos no final de cada unidade.
Bibliografia:
Aranha, Márcio lório. Interpretação Constitucional e as Garantias
Institucionais dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Ed. Atlas, 2000. 2ª Edição.
Avelar, Lúcia Mercês & Cintra, Antônio Octávio. (orgs.). Sistema Político Brasileiro:
uma introdução. São Paulo: UNESP, 2007. 2ª Edição Revisada.
Gremaud, Amaury Patrick. Vasconcellos, Marco António Sandoval & Toneto Júnior,
Rudinei. Economia Brasileira Contemporânea, São Paulo: Ed. Atlas, 4ª Edição.
MODULO II – LEGISLATIVO E SISTEMA POLÍTICO (60h)
Professores:
Ø David Fleischer
Ø Lúcia M. Avelar
Ø Luiz Pedone
Ø Marisa von Bülow
Ø Octaciano Nogueira
Ø Carlos Batista
Ø Vamireh Chacon
2.1 - Parlamento e Representação
2.2 - O Parlamento e a Evolução Constitucional Brasileira
2.3 - Sistemas Eleitoral e Partidário
2.4 - Parlamento e Governo
2.5 - Parlamento e Participação
2.6 - Questões de Transparência e Accountability
As atividades do Módulo II consistirão em aulas expositivas, conferências, discussões em grupo, mesas redondas, leituras dirigidas, etc.
Bibliografia:
Avelar, Lúcia Mercês & Cintra, Antônio Octávio (orgs.). Sistema Político Brasileiro:
uma introdução. São Paulo: UNESP, 2007. 2ª Edição Revisada.
Avritzer, Leonardo & Anastasia, Fátima (orgs.). Reforma Política no Brasil. Belo
Horizonte: Editora da UFMG/PNUD, 2006.
Benevides, Maria Victória, Vannuchi, Paulo & Kerche, Fábio (orgs.). Reforma
Política e Cidadania. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.
Lima Junior, Olavo Brasil. (org.) Sistema Eleitoral Brasileiro: Teoria e Prática. Rio de
Janeiro: Editora Rio Fundo/Iuperj, 1991.
Lamounier, Bolívar. Depois da Transição: Democracia e Eleições no
Governo Collor. São Paulo: Ed. Loyola, 1991.
Soraes, Gláucio A. D. & Rennó, Lúcio R. (orgs.). Reforma Política: Lições da história
recente. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2006.
Soares, Rosinethe Monteiro. Comportamento Político. Textos para Discussão
Nº 03. Brasília: Senado Federal, 2002.
Soares, Rosinethe Monteiro. Subsistema Legislativo. Textos para Discussão
Nº 04. Brasília: Senado Federal, 2002.
Souza, Maria do Carmo Campelo. Estado e Partidos Políticos no Brasil.
São Paulo: Ed. Alfa-Omega, 1990.
Vianna, Luiz Werneck. (org.). Democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo
Horizonte: Editora da UFMG, 2002.
MODULO III – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO (90h)
Professores:
Ø Márcio André Carvalho
Ø Octaciano Nogueira
Ø Rosinethe Monteiro Soares
3.1 - Estrutura do Legislativo: Organização e Funções
3.2 - Processo Legislativo: Tramitação e Votação
3.3 - Organização Interna: Partidos
3.4 - Organização Interna: Comissões
3.5 - Organização Interna: Lideranças/Colégio de Líderes
3.6 - Organização Interna: Mesa Executiva
3.7 - Organização dos Trabalhos: O Plenário
3. 8 - Tramitação do Orçamento (LDO & LOA)
3. 9 - Fiscalização e Controle
3.10 - Reforma do Poder Legislativo
O Módulo III além das aulas expositivas, conferências, seminários, etc. realizados em sala de aula, os participantes desenvolverão algumas atividades "práticas", na forma de questões de "tarefa/problema" que serão realizadas no âmbito do Congresso Nacional.
Bibliografia:
Avelar, Lúcia Mercês & Cintra, Antônio Octávio (orgs.). Sistema Político Brasileiro: uma
introdução. São Paulo: UNESP, 2007. 2ª Edição Revisada.
Chacon, Vamireh. História dos Partidos Brasileiros. Brasília: Editora da UnB. 1998.
Costa, Sylvio & Queiroz, Antônio Augusto de (orgs.). O que esperar do novo Congresso:
Perfil e agenda da Legislatura 2007/2011. Brasília: Congresso em Foco/DIAP, 2007.
Figueiredo, Argelina & Limongi, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem. Rio de
Janeiro: Editora da FGV, 1999.
Fleischer, David. (org.). Da Distensão à Abertura - Eleições de 1982. Brasília: Ed. UnB, 1988.
Morgenstern, Scott & Nacif, Benito (orgs.). Legislative Politics in Latin América. New York:
Cambridge University Press, 2002.
Nogueira, Octaciano. Curso Básico de Assessoria Parlamentar. Brasília: Ed. Letrativa, 2002.
Cap. I ao III.
Santos, Fabiano dos. (org.). O Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão. Belo
Horizonte: Editora da UFMG, 2003.
IV - PROCESSO LEGISLATIVO E ASSESSORIA PARLAMENTAR - (60h)
Professores:
Ø Rosinethe M. Soares
Ø Marcio André Carvalho
Ø Octaciano Nogueira
4.1 - Prática do Processo Legislativo
4.2 - Acompanhamento da Atividade Parlamentar
4.3 - Grupos de Pressão no Legislativo
4.4 - Assessoramento Parlamentar: o Executivo
4.5 - Assessoramento Legislativo: o Congresso
4.6 - Informatização do Parlamento
O Módulo IV além das aulas expositivas, conferências, seminários, etc. realizados em sala de aula, os participantes desenvolverão algumas atividades "práticas", na forma de questões de "tarefa/problema" que serão realizadas no âmbito do Congresso Nacional.
Bibliografia:
Aragão, Murillo de. Grupos de Pressão no Congresso Nacional. São Paulo: Editora Maltese,
1994.
Costa, Arthur Trindade Maranhão da. Relações Civis-Militares: O lobby militar na Assembléia
Nacional Constituinte. Brasília: Dissertação de Mestrado em Ciência Política, UnB, 1998.
Farhat, Said. Lobby – o que é e como se faz: Ética e transparência na representação junto aos
governos. São Paulo: Editora Peirópolis, 2007.
Oliveira, Andréa Cristina de Jesus Oliveira. Lobby e Representação de Interesses: lobistas e
seu impacto sobre a representação de interesses no Brasil. Campinas: Tese de Doutorado
em Ciência Política, Unicamp, 2004.
Pereira, Osny Duarte. Constituinte, Ed. UnB e Gráfica do Senado Federal, 1987.
Soares, Rosinethe Monteiro. Atual Desenho Constitucional e. Elites e Processo Decisório.
Textos para Discussão, Nº 05. Brasília: Senado Federal, 2002.
Modulo V – OPINIÃO PÚBLICA E COMPORTAMENTO PARLAMENTAR - (30h)
Professores:
Ø David Fleischer
Ø Octaciano Nogueira
5.1 - Imprensa e Mídia na Formação da Opinião do Parlamentar
5.2 - A Mobilização de Maiorias via Pressão da Opinião Pública
5.3 - Estudos de Caso e Exemplos Recentes
O Módulo V além das aulas expositivas, conferências, seminários, etc. realizados em sala de aula, os participantes desenvolverão algumas atividades "práticas", na forma de questões de "tarefa/problema" que serão realizadas no âmbito do Congresso Nacional
Bibliografia:
Fernandes Jr., Florestan, Dines, Alberto & Salomão, Nelma. Histórias do Poder: 100
anos de Política no Brasil. São Paulo: Ed. 34, 2000. 3 Vols.
Figueiredo, Rubens. O Marketing Político: Persuasão Eleitoral. Rio de Janeiro: Konrad
Adenauer-Stiftung, Nº 17, 2000, pp. 1-42.
Nogueira, Octaciano. Curso Básico de Assessoria Parlamentar. Brasília: Ed. Letrativa, 2002.
Cap. IV a VI.
MODULO VI – TRABALHOS DIRIGIDOS E PESQUISA (60h)
6.1. Desenvolvimento de uma pesquisa de acompanhamento do
processo legislativo
6.2. Elaboração e apresentação de uma monografia relacionada com
a pesquisa realizada
No final do Curso (Módulo VI), já nos meses de novembro de 2008 a abril de 2009, cada participante elaborará uma monografia sobre um tema correlato ao Curso, mediante uma pesquisa orientada pelos professores do Curso. Esperamos que os alunos já tenham os seus projetos de pesquisa para a elaboração da monografia aprovados antes de agosto de 2008.
O tópico é definido pelo Professor Orientador e aluno, ou seja, a bibliografia específica será observada dentro do tema a ser escolhido para Monografia Final.
Bibliografia geral:
Inácio Filho, Geraldo. Monografia sem Complicações. Papirus, 2007.
Ludorf, Silvia A. Metodologia de Pesquisa – do projeto a monografia. Shape, 2004.
Nunes, Luiz A. Manual da Monografia. Saraiva, 2000.
Reis, Linda. Produção de Monografia – da teoria a prática. Senac, 2006.
As aulas serão ministrados em regime de 12 horas por semana (segundas, quintas e sextas-feiras) – quatro horas/aula/dia “14:00-18:00hs”. Este regime deixará mais tempo para leituras, estudos, preparação de seminários e elaboração de trabalhos. A parte didática do Curso está prevista para iniciar em abril de 2008 e terminar em outubro de 2008. A conclusão do Curso se dará com a entrega da monografia, já aprovada pelo professor orientador, na Secretaria do Curso, prevista para abril de 2009, conforme discriminado no calendário previsto para o Curso.
INSCRIÇÃO E SELECAO
Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos no ato de inscrição:
1. formulário de inscrição devidamente preenchido.
2. cópia do diploma (curso de graduação completo).
3. cópia do histórico escolar (curso de graduação).
4. duas cartas de recomendação
5. carta do dirigente do órgão empregador, contendo os seguintes elementos;
a) liberando o candidato para frequentar o Curso, pelo menos 12 horas por semana;
b) as expectativas do órgão quanto aos resultados do treinamento, quais as necessidades do órgão na área de assessoria parlamentar, e como os novos conhecimentos adquiridos pelo candidato serão utilizados; e
c) em caso de candidato de órgãos da administração direta, indireta ou do setor privado, deverá apresentar compromisso de que a empresa pagará a matricula do Curso.
6. curriculum vitae atualizado.
7. certificado ou declaração de conhecimento de língua inglesa.
A inscrição será recebida na Secretaria do Curso: Instituto de Ciência Política da UnB
- Prédio da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados - Colina, abaixo do Posto de
Gasolina da UnB - período: 19/11/07 a 14/03/08.
A seleção ficará a cargo de uma Comissão do Instituto de Ciência Política da UnB.
MATRÍCULA
Além dos documentos apresentados na etapa da inscrição, os candidatos selecionados deverão apresentar os seguintes documentos no ato da matrícula:
.
1. comprovação da quitação das obrigações militares e eleitorais.
2. cópia da carteira de identidade.
3. cópia do CPF.
4. cópia da certidão de nascimento ou de casamento.
5. comprovante do pagamento da matrícula.
Os participantes deste Curso pagarão uma taxa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que dará direito a material didática e certificado de conclusão a ser expedido pela UnB.
NÚMERO DE VAGAS
45 (quarenta e cinco) vagas
Serão selecionados servidores do Poder Executivo e seus órgãos da Administração direta e indireta que estejam desenvolvendo direta ou indiretamente atividades de assessoria parlamentar, bem como de servidores do Poder Legislativo, do Setor Privado e de ONG's. O Curso também aceitará a participação de assessores legislativos de Assembléias de países estrangeiros.
CRONOGRAMA DO IX CURSO
ATIVIDADE
PERÍODO
Inscrição
19 de novembro de 2007 a 14 de março de 2008
Seleção
17 a 19 de março de 2008
Pagamento da Matrícula
até 25 de março de 2008
Matrícula dos Selecionados
27 e 28 de março de 2008
Avisos de Orientação
01 de abril de 2008
Início das Aulas
03 de abril de 2008
Aula Magna Inaugural
16 de abril de 2008
Recesso
05 a 31 de julho de 2008
Reinício da Aulas – 2/2008
01 de agosto de 2008
Término das Aulas
31 de outubro de 2008
Aula Magna Encerramento
04 de novembro de 2008
Entrega das Monografias
até 30 de abril de 2009
Endereço para correspondência
Profa. Marisa von Bülow – Coordenadora
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